De acordo com o Sistema de Informações do Banco do Brasil a Prefeitura Municipal de Canindé recebeu entre o período de 27 à 31/01, repasses no valor total de R$ 2.284.500,42 sendo R$ 1.082.820,80 exclusivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, R$ 1.006.633,84 de repasses referentes ao Fundo de Participações dos Municípios – FPM e R$ 151.264,77 referente ao FUNDO SAÚDE.
Observa-se que no que tange aos repasses sobre o FEP – Fundo Especial do Petróleo, o município de Canindé recebeu o valor de R$ 36.434,70 um valor razoável que tem finalidade exclusiva e a população canindeense, no que se refere a fiscalização sobre sua utilização, deve ficar de olho pois as receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties/ Petróleo podem ser aplicadas em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, sendo vedada sua utilização para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, excetuando-se o adimplemento dos débitos com a União e com entidades a ela ligadas, bem como sua aplicação para capitalização de fundos de previdência (art. 8º da Lei n. 7.990/89, com as alterações da Lei n.10.195/01).
Ainda sobre repasses oriundos da ANP, advindos dos Royalties de Petróleo, foram depositados as seguintes quantias:
- ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.408,42
- RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL - R$ 1.852,90
Abaixo o fluxograma dos repasses feitos sobre o FEP e ROYALTIES e estimativa de arrecadação até 2022:
Ainda foram repassados ao município valores sobre os seguintes recursos:
- ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 - R$ 1.594,38
- ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 38,50
- IPM - IPI EXPORTAÇÃO - COTA MUNICÍPIO - R$132,23
- SNA - SIMPLES NACIONAL - R$319,88
Segue abaixo extrato completo dos repasses dos recursos:
Portal C4 – RECURSOS FINANCEIROS, PREFEITURA, DINHEIRO PÚBLICO, CANINDÉ.
