ENCONTROS DA CIDADANIA: O Controle Social em suas mãos.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.

A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.

Uma das ações do programa refere−se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social.


Serão apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.

Nesse projeto, voltado para a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade civil, estarão juntos com o TCM instituições como a Controladoria Geral da União − Regional no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal.

CLIQUE AQUI PARA REALIZAR O DOWNLOAD DAS CARTILHAS

PROGRAMAÇÃO DOS ENCONTROS REGIONALIZADOS

Primeiro Dia

HORÁRIO	ATIVIDADE
08h00min às 09h00min	Credenciamento − entrega de material
09h00min às 09h30min	Abertura e Fala do Presidente e demais membros da mesa
09h30min às 12h00min	Palestra − Transparência e Controle Social (TCM) Palestra − Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal do Estado do Ceará − PRODEG (IDECI/EGP)
12h00min às 13h00min	Intervalo
13h00min às 17h00min	Capacitação: Noções Gerais de Prestação de Contas −Sociedade Civil e Conselhos Municipais Educação Fiscal e Captação de Recursos − Servidores e Gestores municipais − Parceiros O Poder Legislativo − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
Palestra nas Escolas Municipais	Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal − Escolas Municipais e Estaduais
Palestra em Instituição de Ensino Superior	Transparência e Controle Social/Educação Fiscal

Segundo DIA

HORÁRIO	ATIVIDADE
08h00min às 12h00min	Capacitação: Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público − Sociedade Civil e Conselhos Municipais. Arrecadação Municipal, Controle Interno e Prestação de Contas − Servidores e Gestores Municipais. Educação Fiscal e Funções da Câmara Municipal − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo.
12h00min às 13h00min	Intervalo
13h00min às 17h00min	Capacitação: Controle e as Irregularidades mais comuns − Sociedade Civil e Conselhos Municipais Obras Públicas: Impactos ambientais, aterro sanitário, Plano Diretor − Servidores e Gestores municipais. Vereadores Municipais: Número de Cadeiras na Câmara, Proibições e incompatibilidade − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
Palestra nas Escolas Municipais	Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal − Escolas Municipais e Estaduais
Palestra em Instituição de Ensino Superior	Transparência e Controle Social/Educação Fiscal

Terceiro DIA

HORÁRIO	ATIVIDADE
08h00min às 12h00min	Capacitação: Obras Públicas − Sociedade Civil e Conselhos Municipais Consórcios Públicos e Convênios − Servidores e Gestores municipais Vereadores Municipais: Subsídio e Acumulação de Cargos − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
12h00min às 13h00min	Intervalo
13h00min às 17h00min	Capacitação: Especificidades (Saúde e Educação) −Sociedade Civil e Conselhos Municipais Pessoal − Servidores e Gestores municipais Aspectos Administrativos a serem observados pela Câmara − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo

OBSERVAÇÃO: Durante o período dos Encontros Regionalizados será disponibilizada uma ilha digital para navegação no site do TCM (Ouvidoria, portal da transparência, portal das licitações, dados abertos, etc.)

CRONOGRAMA EM CANINDÉ

DATA	MUNICÍPIO SEDE	MUNICÍPIOS CONVIDADOS	LOCAL DO EVENTO SEDE	LOCAIS DAS PALESTRAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
04 a 06 de Junho	Canindé	Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Paramoti e Santa Quitéria	IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará − Campus de Canindé Rodovia BR 020, km 303, Jubaia	DIA 04/06	Escola de Ensino Educacional e Profissional Capelão Frei Orlando Rua Paulino Barroso 1289, Imaculada Conceição Próximo a Prefeitura de Canindé Horário: 13hs às 15hs
				DIA 05/06	Escola de Ensino Fundamental Adalto Bezerra Rua Irmã Emanuela 2071 Alto Guaramiranga Horário: 13hs às 15hs
				DIA 06/06	Escola Carlos Jereissati Rua Euclides BarrosoS/N Horário: 8h às 10h